Aviso Legal

1. Aviso e informação legal e sua aceitação

O presente aviso e informação legal (doravante, “aviso legal”) regula o uso do serviço de internet “ectarget.com.br” que ECTarget põe à disposição dos usuários de internet.

ECTARGET INTERNET SOFTWARE LTDA. (ECTarget)
Avenida Paulista, 1079 – 8º andar – 01311-200 – Bela Vista – São Paulo/SP.
Registrada sob CNPJ de número 17.953.635/0001-06.

A utilização do site atribui a condição de usuário (doravante, “usuário”) e implica a total aceitação sem reservas de todas e cada uma das disposições incluídas neste aviso legal na versão publicada por onestic.com no momento exacto no qual o usuário accede ao site. Consequentemente, o usuário deve ler atentamente o presente aviso legal cada vez que pretenda utilizar este site, na medida em que este pode sofrer modificações não anunciadas.

Igualmente, a utilização do site encuentra-se submetida a todos os avisos, regulamentos de utilização e instruções, dados a conhecer ao usuário por onestic.com que sustituem, completam e/o modificam o presente aviso legal.

2. Condições de acesso e utilização

O conteúdo do presente website é propriedade intelectual da ECTarget, e está distribuído segundo a Licença Creative Commons.

ECTarget não assume nenhum dever ou compromisso de verificar nem de vigiar os conteúdos e informações de este website, nem assume nenhuma responsabilidade derivada do uso incorreto  inapropriado ou ilícito da informação mostrada na sua página. Em relação aos conteúdos das hiperligações que contém o presente website, ECTarget não assume nenhum tipo de responsabilidade.

2.1. Registro de usuário

De forma geral, a prestação de serviços não exige subscrição prévia ou registro dos usuários. Contudo, ectarget.com.br condiciona a utilização de alguns dos serviços ao preenchimento prévio do correspondente registro de usuário, que se encontra disponível para aqueles que desejam registrar-se em http://www.ectarget.com.br.
Igualmente, ectarget.com.br põe à disposição dos usuários alguns serviços cuja utilização requere o preenchimento de registros adicionais. O registro em questão efetuar-se-á segundo a forma expressamente indicada no próprio serviço ou através das condições particulares que o regulam.

2.2. Veracidade da informação

Toda a informação facilitada pelo usuário através dos serviços deverá ser verdadeira. Para o efeito, o usuário garante a autenticidade de todos os dados fornecidos como consequência do preenchimento dos formulários necessários para a subscrição dos serviços. Igualmente, será responsabilidade do usuário manter toda a informação facilitada a onestic.com permanentemente actualizada de forma a responder, em qualquer momento, à situação real do usuário. Em qualquer caso, o usuário será o único responsável das manifestações falsas ou imprecisas que realize e dos perjuízos que possa ocasionar a onestic.com ou a terceiros devido à informação facilitada.

O usuário compromete-se a utilizar o(s) serviço(s) em conformidade com a lei, o presente aviso legal, as condições particulares de certos serviços e restantes avisos, regulamentos de utilização e instruções dados a conhecer, assim como com a moral, as boas maneiras geralmente utilizadas e a ordem pública.

Para o efeito, o usuário se abster-se-á de utilizar qualquer dos serviços com fins ou efeitos ilícitos, proibidos no presente aviso legal, em prejuízo dos direitos e interesses de terceiros ou que de qualquer outra forma possam danificar, inutilizar, sobrecarregar, deteriorar ou impedir a normal utilização dos serviços, equipamentos informáticos ou documentos, arquivos e todo o tipo de conteúdos armazenados em qualquer dispositivo informático (hacking) de onestic.com, de outros usuários ou de qualquer usuário de internet (hardware e software).

Em particular, e à título meramente indicativo e não exaustivo, o usuário compromete-se a não transmitir, difundir ou pôr à disposição de terceiros informações, dados, conteúdos, mensagens, gráficos, desenhos, arquivos de som e/ou imagem, fotografias, gravações, software e, em geral, qualquer tipo de material que:

(a) de qualquer forma seja contrário, despreze ou ataque os direitos fundamentais e as liberdades públicas reconhecidas constitucionalmente, nos tratados internacionais e no resto da legislação;

(b) induza, incite ou promova actuações criminais, difamatórias, caluniantes, violentas ou, em geral, contrários à lei, à moral e às boas maneiras geralmente utilizadas e a ordem pública;

(c) induza, incite ou promova actuações, atitudes ou pensamentos descriminatórios em relação ao sexo, raça, religião, crenças, idade ou condição;

(d) incorpore, ponha à disposição ou permita acceder a produtos, elementos, mensagens e/ou serviços criminais, violentos, ofensivos, nocivos, degradantes ou, em geral, contrários à lei, à moral e às boas maneiras geralmente utilizadas e a ordem pública;

(e) induza ou possa induzir um estado inaceitável de ansiedade ou temor;

(f) induza ou incite a envolver-se em actividades perigosas, de risco ou nocivas para a saúde e o equilíbrio psíquico;

(g) seja falso, ambíguo, inexacto, exagerado ou extemporâneo, de forma a induzir ou poder inducir erroneamente sobre o seu objeto ou sobre as intenções ou propósitos do comunicador;

(h) se encontre protegido por quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencentes a terceiros, sem que o usuário tenha obtido previamente dos seus titulares a autorização necessária para levar a cabo a utilização efectuada ou que se pretenda efectuar;

(i) viole os segredos empresariais de terceiros;

(j) seja contrário ao direito à honra, à intimidade pessoal e familiar ou à própria imagem das pessoas;

(k) de qualquer forma oculte ou inviabilize o crédito de onestic.com ou de terceiros;

(l) infrinja a normativa sobre segredo das comunicações;

(m) constitua publicidade ilícita, enganosa ou desleal e, em geral, que constitua concorrência desleal;

(n) incorpore vírus ou otros elementos físicos ou electrónicos que possam danificar ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou de dispositivos informáticos (hardware e software) de onestic.com ou de terceiros ou que possam danificar os documentos electrónicos e arquivos armazenados nos dispositivos informáticos em questão;

(o) provoque pelas suas características (tais como formato, extensão, etc.) dificuldades no normal funcionamento do serviço;

2.3. Obrigação de fazer um uso correcto dos conteúdos

O usuário compromete-se a abster- se de:

(a) reproduzir, copiar, distribuir, pôr à disposição ou de qualquer outra forma comunicar publicamente, transformar ou modificar os conteúdos, a não ser que esteja sob licença Creative Commons

(b) eliminar, manipular ou de qualquer forma alterar o “copyright” e restantes dados identificativos da reserva de direitos de onestic.com ou dos seus titulares, das impressões digitais ou de quaisquer outros meios técnicos estabelecidos para o seu reconhecimento.

O usuário deverá abster-se de obter ou tentar obter os conteúdos utilizando para o efeito meios ou procedimentos distintos dos que, segundo cada caso, tenham sido postos à sua disposição para o efeito ou tenham sido indicados para o efeito nas páginas web onde se encontram os conteúdos ou, em geral, dos que se utilizam habitualmente na internet para o efeito, sempre que implicam risco de danificar ou inutilizar o(s) serviço(s) e/ou o(s) conteúdo(s).

2.4. Utilização dos serviços oferecidos em conformidade com a política anti-spamming de onestic.com

O usuário obriga-se a abster-se de:

(i) solicitar dados com finalidade publicitária e de remeter publicidade de qualquer tipo e comunicações de natureza comercial sem solicitude ou consentimento prévio;

(ii) remeter quaisquer outras mensagens não solicitadas nem consentidos previamente por pluralidade de pessoas;

(iii) enviar cadeias de mensagens electrónicas não solicitadas nem previamente consentidas;

(iv) utilizar listas de distribuição às quais se possa acceder através de serviços para realização das actividades assinaladas nos pontos anteriores, (i) a (iii);

(v) pôr à disposição de terceiros, com qualquer finalidade, dados solicitados à partir de listas de distribuição.

Os usuarios ou terceiros prejudicados pela recepção de mensagens não solicitadas e dirigidas a pluralidade de pessoas poderão comunicar-lo a onestic.com por correio electrónico.

3. REGIME DE RESPONSABILIDADE

3.1. Responsabilidade pela Utilização da Web

O usuário é o único responsável das infracções nas quais possa estar implicado ou dos prejuízos que possa causar pela utilização do site, estando o titular do site, os seus sócios, empresas do grupo, colaboradores, empregados e representantes, isentos de qualquer tipo de responsabilidade que possa derivar das acções do usuário.

O titular do site utilizará todos os esforços e meios razoáveis para facilitar informação actualizada e de confiança sobre o site. Contudo, o titular do site não assume nenhuma garantia em relação à ausência de erros, ou de possíveis imprecisões e/ou omissões em nenhum dos conteúdos accessíveis através deste site.

O usuário é o único responsável frente a qualquer reclamação ou acção legal, judicial ou extra-judicial, iniciada por terceiros contra o titular do site baseada na utilização do site por parte do usuário. Neste caso, o usuário assumirá os gastos, custos e indemnizações que sejam incorridos ao titular do site com motivo de tais reclamações ou acções legais.

3.2. Responsabilidade pelo funcionamento da Web

O titular do site exclui toda responsabilidade que possa derivar de interferências, omissões, interrupções, vírus informáticos, avarias telefónicas ou desconexões no funcionamento operativo do sistema electrónico, motivado por causas alheias ao titular do site.

Contudo, o titular do site também exclui qualquer responsabilidade que possa ser ocasionada por atrasos ou bloqueios no funcionamento operativo deste sistema electrónico causado por deficiências ou sobrecarga nas linhas telefónicas ou na Internet, assim como por danos causados por terceiros através de intromissões ilegítimas fora do controlo do titular do site.

O titular do site tem o poder de suspender temporariamente, e sem aviso prévio, o acesso ao site por motivo de operações de manutenção, reparação, actualização o melhoria.

3.3. Responsabilidade por hiperligações

As hiperligações contidas no site podem conduzir o usuário a outros sites geridos por terceiros.

O titular do site não se responsabiliza pela informação que possa ser encontrada fora do âmbito do site, dado que a função das hiperligações que aparecem é unicamente a de informar o usuário sobre a existência de outras fontes de informação sobre um assunto em concreto.

O titular do site está isento de toda responsabilidade pelo correcto funcionamento de tais hiperligações, do resultado obtido através de tais hiperligações, da veracidade e legalidade do conteúdo ou informação à qual o usuário possa ter acesso, assim como doss prejuízos que possa sofrer o usuário por causa da informação encontrada no site vinculado.

4. PRIVACIDADE

Pode acceder à nossa política de privacidade aqui

5. VIGÊNCIA

Os termos e condições aqu estipulados poderão ser modificados, total ou parcialmente, publicando qualquer alteração na mesma forma em que aparecem estas condições gerais. A vigência temporal destas condições gerais coincide, portanto, com o tempo da sua exposição, até serem modificadas total ou parcialmente, momento no qual passarão a ter vigência as condições gerais modificadas.

6. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E COMPETÊNCIA DE JURISDIÇÃO

Todos os diferendos ou reclamações surgidas da interpretação ou execução do presente Aviso Legal reger-se-ão pela legislação espanhola.
As partes sometem-se, segundo a sua escolha, para a resolução dos conflitos e com renúncia a qualquer outro foro, aos órgãos judiciais e tribunais do domicílio do usuário. Igualmente, como entidade ligada ao selo CONFIANZA ONLINE e nos termos do seu Código Ético, em caso de diferendos relativos à contratação e publicidade online, protecção de dados, protecção de menores e acessibilidade, o usuário poderá dirigir-se ao sistema de resolução extra- judicial de diferendos de CONFIANZA ONLINE (www.confianzaonline.es).
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